Objetivo:

Art. 1º – O presente Código de Ética tem por objetivos fixar normas pelas quais devem conduzir-se os diretores, criadores, os expositores, seus representantes, tratadores e preparadores, regulando práticas e evitando procedimentos considerados inaceitáveis por seu caráter antiético atinentes à UNIFILA e a raça Fila Brasileiro. A estas normas devem ser incorporados o Estatuto e as Regras de Criação da UNIFILA.

 

Abrangência

Art. 2º – O Código de Ética deverá ser aplicado em todas as ações praticadas por seus diretores, associados, criadores, tratadores, representantes, e outras pessoas que tenham referência à União de Criadores e Selecionadores do Fila Brasileiro – UNIFILA.

 

Dos princípios fundamentais

Art. 3º – Os princípios básicos e fundamentais do presente Código são:

  1. Todo diretor, associado, criador e seus representantes devem zelar pelo bom nome da UNIFILA e pelo desempenho da raça Fila Brasileiro em âmbito nacional e internacional.
  2. Participar, sempre que possível, de movimentos de interesse da raça e da entidade.

III. Participar e colaborar com os projetos de pesquisa e programas de melhoramento implementados pela UNIFILA visando o desenvolvimento da raça Fila Brasileiro.

  1. Participar e ter postura adequada em eventos promovidos pela UNIFILA.
  2. Apresentar, propor, colaborar e incrementar planos, programas e projetos que visem à melhoria da raça Fila Brasileiro.

 

Do comportamento e conduta da Diretoria, Associados, Criadores e Expositores

Art. 4º – Aos diretores, associados, criadores, expositores e aos colaboradores diretos (técnicos, preparadores, apresentadores) é vedado:

I- Omitir, induzir a erro de avaliação, mascarar defeitos, imperfeições morfológicas e problemas genéticos em animais para comercialização e/ou exposição e avaliação.

II- Emitir e divulgar publicamente opiniões desabonadoras sobre a UNIFILA, sua diretoria, técnicos, funcionários, expositores, em qualquer meio de comunicação.

III. Agredir, física ou moralmente, criticar, desacatar ou interferir no trabalho do técnico em exposições e/ou avaliações.

  1. Desrespeitar as regras das exposições, eventos, estatuto, e regulamentos da UNIFILA.
  2. Utilizar das instalações da entidade, de cargo da diretoria ao qual foi eleito ou designado, para promoção pessoal e atividades extras às suas funções.
  3. Apropriar-se indevidamente do patrimônio material e imaterial da UNIFILA.

VII. Praticar atos que caracterizam maus tratos aos animais na criação e eventos de qualquer natureza.

VIII. Adulterar a idade, propriedade, tatuagem, microchipagem ou qualquer outro dado que levem à perda de credibilidade do Certificado de Registro ou Controle Genealógico.

Da Comissão de Ética

Art. 5º – A Comissão de Ética será constituída por três diretores nomeados pelo Presidente, conforme a necessidade, que abrirá o processo contra o infrator.

Art. 6º – Em caso do Presidente ser o infrator, a Comissão de Ética será nomeada pelo Vice-Presidente.

Art. 7º – Ao infrator, será comunicado por escrito a abertura do processo, sendo dado amplo direito a sua defesa, tendo um prazo de 30 dias para apresentação de sua defesa.

Das penas

Art. 8º – Conforme decisão da Comissão de ética, aplicar-se-á ao infrator as seguintes penalidades:

  1. Advertência por escrito.
  2. Suspensão das atividades da UNIFILA por prazo determinado.

III. Exclusão do quadro da UNIFILA.

Art. 9º – As penalidades aplicadas não necessariamente obedecerão a quaisquer ordens cronológicas.

Art. 10º – A penalidade resultante terá cumprimento imediato.

Art. 11º – Cabe ao infrator recurso junto à Comissão de Ética, com prazo de 15 dias após recebimento da decisão da Comissão de Ética por via postal (AR) ou de prova de recebimento.

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